A prefeitura de Itaituba, sudoeste do Pará, publicou um novo decreto na segunda-feira (25), onde regulamenta o estabelecimento de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, conforme previsto na lei federal nº 13979/2020. Entre elas está a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em alguns locais.
De acordo com o documento, fica determinado o uso da máscara nos órgãos da administração pública municipal, supermercados, farmácias e estabelecimentos de saúde em geral, sendo facultado seu uso nos demais estabelecimentos.
Também foi condicionado a partir de 1º de novembro de 2021 a prévia comprovação de vacinação contra a Covid-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo.
A vacinação a ser comprovada, corresponderá à 1ª dose, à 2ª dose ou a dose única e a dose de reforço, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A justificativa do novo decreto é a necessidade de continuidade do avanço da vacinação contra a Covid-19, de importância fundamental da normalidade e para diminuir a transmissibilidade da Covid.
Quem não cumprir às novas determinações poderá ser multado e em caso de reincidência, a multa será em dobro. Já para os estabelecimentos, o não cumprimento poderá acarretar à cassação do alvará de funcionamento.
As fiscalizações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por meio de autoridades sanitárias competentes.
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Fonte: On news
