A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou, nesta segunda-feira (13), a última sessão do chamamento público para habilitar agricultores familiares e empreendedores rurais ao fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar. A iniciativa visa gerar renda e incentivo aos produtores rurais e, principalmente, garantir uma alimentação de qualidade para os alunos da rede pública estadual, nos 16 municípios que não assinaram o Termo de Anuência, em 2021. Nos demais que aderiram ao Termo de Delegação de Rede, o Estado autorizou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferisse aos gestores municipais os recursos destinados aos alunos das escolas pertencentes à Seduc.
Doze municípios paraenses sediaram a Chamada Pública: Bragança (14/10); Bagre (19/10); Ulianópolis (26/10); Cametá (04/11); Barcarena (09/11); Parauapebas (17/11); Xinguara (19/11); Itaituba (24/11); Belterra (30/11); Monte Alegre (02/12); Santa Cruz do Arari (07/12) e Belém (13/12).
Todo o certame foi executado pelo Núcleo de Licitação da Seduc (NLIC), juntamente com a Coordenadoria de Assistência ao Estudante (CAE). O objetivo foi atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o exercício de 2021. Serão utilizados para o pagamento dos agricultores recursos provenientes do Governo Federal, via PNAE, e investimentos do Tesouro Estadual.
A seleção e o julgamento dos candidatos serão realizados a partir desta terça-feira (14 de dezembro de 2021). Será dada total publicidade ao julgamento da comissão, conforme publicado na ata circunstanciada que está disponível no site da Seduc (www.seduc.pa.gov.br).
