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Relator propõe mudança no ICMS e propõe aos estados a criarem uma alíquota única do tributo sobre o diesel e biodiesel

O senador Jean Paul Prates, relator do projeto que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, finalizou uma nova versão do parecer e incluiu um dispositivo que autoriza os estados a criarem uma alíquota única do tributo sobre o diesel e o biodiesel.

Contudo, até que os governadores unifiquem a alíquota, são obrigados a cobrar o imposto com base na média móvel dos últimos cinco anos. “Nesse período, seguirá aplicável o regime plurifásico do ICMS e a base de cálculo, para fins de substituição tributária em relação às operações com diesel e biodiesel, corresponderá, em cada Estado e no Distrito Federal, à média móvel de preços ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixação”, explicou Prates no relatório.

A atualização do relatório faz parte de um acordo firmado entre o senador e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem acordo em torno do texto, a votação que estava prevista para acontecer na última quarta-feira (16) mas foi adiada. A expectativa é que o projeto seja analisado nesta próxima semana.