Tá na Ita, tá legal!

Projeto de deputada causa polêmica após PL que autoriza o “Furto por Necessidade” sem punição pelo Código Penal

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), tomou uma atitude polemica em sua prerrogativa do cargo apresentando um projeto de lei que autoriza o furto de alimentos.

Segundo ela, com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, faz criação de um novo projeto de lei de número 4540/2021 recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados e que prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado pela deputada, prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso. Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até o momento, o texto é visto como contraditório perante os deputados da base e até da oposição. No link disponibilizado pelo Portal da Câmara para votação, 96% são contrários à PL.

A deputada ao saber o percentual contraditório à PL, se justificou com a seguinte resposta:

“É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida. A pandemia encontrou e aprofundou uma conjuntura de vulnerabilidade socioeconômica, que conjugava já altas taxas de desemprego e precarização no mundo do trabalho e um processo inflacionário, penalizando, principalmente, as famílias mais pobres. Mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Essa escalada da miséria e da fome no Brasil coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”.

Fonte: ITA FM, com dados do Isto é.