De acordo com o código penal brasileiro, executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Durante a fiscalizações ao longo do KM 1159, da BR 230, em Itaituba, região sudeste do Pará, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 22 gramas de ouro que eram transportados em um veículo de forma ilegal.
Segundo a PRF, ao abordar o veículo, os agentes solicitaram do condutor o recibo de venda e declaração de origem, do cadastro de identificação de vendedor e do documento autorizativo de transporte do ouro, documentos exigidos por lei.
O condutor não obtinha os documentos e foi preso em flagrante pelo crime de de usurpação de bem ou matéria prima da União, Lei 8176/91 do código penal brasileiro.
O motorista foi encaminhado para sede da Polícia Federal, em Itaituba, para os procedimentos necessários.
