Fotos Reprodução: Sérgio Lima / Poder 360

Na última segunda-feira (29), o Senado aprovou o projeto de lei 2.033/2022, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Ou seja, obriga os planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não fazem parte da lista de referencia básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a medida acaba com o rol taxativo da agência. O texto vai á sansão presencial.

De acordo com a proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios:

  • Eficácia comprovada, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
  • recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.

Antes de virar Lei, a proposta precisa passar pela Presidência, na pratica o texto, acaba com o rol taxativo e o torna exemplificativo, com uma função de referência.

O STJ entendeu que o rol da ANS é taxativo, ou seja, o que não está nesta lista preliminar da agencia não precisa ter cobertura das operadoras. Com isso o paciente só terá direito a um procedimento que não conste na lista em situações excepcionais. Um exemplo de exceção é se não houver no rol um tratamento semelhante ao que o paciente necessite; ou em caso de terapias com recomendações médicas, que possuem substituto na lista da agência.

Antes da sentença, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à justiça e conseguir essa cobertura.

O rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam custear pelo médico, tenham justificativa e não sejam experimentais.

Fotos Reprodução: Sérgio Lima / Poder 360

Romário comentou sobre a importância desta provação da PL.
“Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”, disse Romário…

 

Plano de saúde

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que o projeto aprovado no Senado “pode levar o setor de saúde brasileiro, privado e público, a um colapso sistêmico” e que trará riscos à segurança dos pacientes.

A associação ainda pontua sobre o fato de não ter havido um “debate técnico mais aprofundado sobre o assunto”.

Em nota, a associação diz que o processo de atualização da lista de cobertura dos planos de saúde é realizado de forma contínua e embasado em estudos de avaliação de tecnologia em saúde, “ com prazos reduzidos, tornando o Brasil referencia mundial quanto a sua rapidez em incorporar, com segurança e cobertura imediata novas tecnologias de saúde nos planos”.