Tá na Ita, tá legal!

Plano prevê fim dos lixões e reaproveitar 48% dos resíduos até 2040

O governo federal publicou anteontem no Diário Oficial da União o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos – ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no País. Conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.

 

Esse plano era esperado desde 2010, quando foi instituída por lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Planares representa a estratégia de longo prazo para colocar a política em prática. Além de diagnóstico, o Planares traz metas, projetos e ações para as próximas duas décadas. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos.

 

Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite diz que o Planares fortalece a relação do governo com o setor privado. Segundo ele destaca, em nota, a publicação traz “mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”.

 

O Brasil gera 217 mil toneladas de resíduo sólido urbano ao dia. – 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de efeito estufa.

 

Tentativas de encerrar lixões são antigas e outras metas foram descumpridas. Leis dos anos 1980 e 1990 já falavam da obrigação de descarte ambientalmente correto com previsão de sanções penais e administrativas.

 

Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% das cidades faziam descarte inadequado do lixo em 2010. Em 2019, essa proporção caiu para 56%.

 

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho diz que a espera de mais de uma década atrapalhou. “O país acabou estagnado”, critica. “Quando não tínhamos esse plano, ficávamos no abstrato. Não tinha como cobrar, exigir e monitorar.” Para ele, soluções neste setor devem ser conjuntas e envolver prefeituras, governos estaduais e União.

 

Fonte: Istoé.