A decisão de Bolsonaro ocorre antes mesmo de Silveira recorrer da decisão e foi anunciada em sua tradicional live das quintas.
Decisão polêmica, a ação de Bolsonaro de conceder o indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República. Com ela, estão extintas a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF.
Um dia após o STF condenar Daniel Silveira a prisão e perda de mandato, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto de graça ao deputado.
Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição, que afirma que “compete ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
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Fonte: Diário Online
