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Mulher consegue atualizar estado civil de casada para viúva 35 anos após o desaparecimento do marido

Caso foi noticiado pela imprensa há 35 anos (Reprodução / Via G1 Goiás)

Em junho de 1987, um avião de pequeno porte saiu do município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, transportando sete pessoas com destino à Bolívia, e nunca mais foi visto. Após 35 anos do desaparecimento, um mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento da morte do marido, que era um dos passageiros. A decisão vai permitir que ela atualize o estado civil de casada para viúva e, assim, consiga se aposentar. As informações são do G1 Goiás.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com a ação em Goiânia para garantir os direitos da mulher. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, essa é uma situação extremamente excepcional. “Geralmente entra na Justiça para conseguir a declaração de ausência, que é quando a pessoa está desaparecida e não há informações sobre ela. Depois de dez anos, ela é declarada como morta. Mas nesse caso não havia essa declaração”, explicou.

Notícias da imprensa na época revelam que os destroços da aeronave nunca foram encontrados, nem algum tripulante ou passageiro. Desde então, o homem era considerado como desaparecido e a esposa dele mantinha o estado civil de casada.

Era necessário mostrar que a pessoa estava em perigo de vida, sendo extremamente provável o óbito, para que fosse feita a declaração da morte presumida. De acordo com a Defensoria, como a morte do homem nunca foi declarada, a mulher enfrentava dificuldade para conseguir se aposentar, pois os dados eram conflitantes.

Os argumentos foram acatados pelo Juiz Claudiney Alves de Melo. “Analisando a documentação constante dos autos, verifica-se a existência de fortes indícios de que [nome da vítima] está desaparecido há mais de 35 anos, inexistindo razão para determinar providências objetivando localizá-lo”, observou o magistrado.

Fonte: O Liberal