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MPF pede à Justiça que Funai seja obrigada a renovar portaria que protege Terras Indígenas de invasores no Pará

Restrição foi decretada desde 2011, em proteção aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário, mas venceu nesta terça-feira (25). Área, que fica no sudeste paraense, já foi a mais desmatada do país.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a renovar urgentemente uma portaria de restrição de uso que protege a Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, nas cidades de Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. As Informações são do g1 Pará — Belém

Segundo o MPF, a restrição foi decretada desde 2011, em proteção aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário, mas venceu nesta terça-feira (25). A TI Ituna Itatá chegou a ser a mais desmatada do país.

O MPF disse que pediu à Justiça Federal em Altamira o prazo máximo de 48 horas para que a Funai renove a portaria mantendo a restrição de uso, ou seja, proibindo a entrada na área e qualquer atividade econômica, por mais três anos.

Uma ação judicial também pede que sejam mantidos os limites atuais da terra indígena. A Justiça Federal ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O g1 também solicitou posicionamento da Funai, mas ainda não obteve resposta.

Fiscalização

Após ouvir a Funai e a União, o MPF informou que pediu à Justiça determinação para estabelecimento de equipe permanente de fiscalização e retirada de não indígenas que invadiram a terra indígena nos últimos anos e devastaram imensas porções de floresta. Segundo o órgão, o problema se intensificou a partir de 2019, quando a Ituna Itatá foi a mais desmatada do país. Entre 2015 e 2020 os invasores destruíram mais de 20 mil hectares de floresta dentro da área, segundo o MPF.

A maior parte das invasões são grandes fazendas para criação de gado e lavagem de dinheiro, de acordo com a ação do MPF, que cita levantamento sobre cadastros ambientais rurais (CARs) sobrepostos à terra indígena.

Na prática, grileiros registram o cadastro, que é autodeclaratório, na expectativa de mais tarde regularizar as invasões. Foram identificados 223 CARs registrados no interior da Ituna Itatá, dos quais 10 CARs correspondiam a glebas com dimensão inferior a 100 hectares; além de 13 CARs a glebas no intervalo entre 100-300 hectares, 125 CARs a glebas com mais de 300 hectares e 75 CARs glebas com dimensão superior a 1.000 hectares.