Com mais de 12 milhões de famílias recebedoras da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda, a ideia do governo é a inclusão de mais 11 milhões de beneficiários.
Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica regulamentou a inclusão automática desse grupo. De acordo com a Agência, as pessoas que se enquadram nos critérios exigidos pela Aneel são:
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo;
Idosos de 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência e que recebam o Benefício de Prestação Continuada;
Ou famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, que tenha algum membro da família portador de alguma doença ou deficiência.
A partir de Janeiro de 2022, essas famílias que se enquadram nesses critérios serão migradas automaticamente por meio do sistema de dados do Ministério da Cidadania e distribuidoras de energia, para serem recebedores da Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos mensais que variam de 40% à 65% para os que consomem menos de 220 quilowatts/mês. Segundo a Aneel, os que já recebem esse benefício continuará cadastrado, porém é preciso que todos os dados cadastrais estejam atualizados no Ministério da Cidadania.
Fonte: ITA FM
