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Lei Seca no Pará: Venda e distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidas no dia do 2º turno

Fiscalização do Detran durante a Lei Seca no Pará. — Foto: Maycon Nunes / Agência Pará
Fiscalização do Detran durante a Lei Seca no Pará. — Foto: Maycon Nunes / Agência Pará

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Pará determina que haverá Lei Seca no dia 30 de outubro, quando haverá o segundo turno das Eleições 2022 no estado. A mesma medida foi tomada no dia 2 de outubro, no primeiro turno.

De acordo com a decisão, será proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, ainda que gratuito, por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos, e vendedores ambulantes, das 0h às 18h de domingo em todo o estado.

Foto: Reprodução

Na determinação fica também proibida a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares durante o mesmo período de 0h às 18h.

Segundo a publicação, assinada pelo delegado geral da Polícia Civil, Walter Resende, a decisão considera a “necessidade de disciplinar, em caráter excepcional e transitório, as atividades de diversões públicas, com o propósito de evitar acontecimentos que possam acarretar transtornos à ordem pública, especificamente no Pleito Eleitoral.

A Divisão de Polícia Administrativa (DPA) está responsável pela licença de festas, obedecento os termos da determinação e o sistema de segurança pública do Estado fica responsável pelas fiscalizações.

Em caso de descumprimento, está previsto que os responsáveis pelas infrações sofram sanções civis, administrativas e penais.

Fonte: G1