A lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem foi publicada pelo governo federal, em medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).
A partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado que autoriza o repasse de recursos para Estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso, a lei estabelece os seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Manobra
No ano passado, a lei chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos. O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos Estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Fonte: O Liberal
