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Lei: Governo do Estado prorroga contratos temporários da educação até 2024

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Nesta quarta-feira (15), via Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou a lei que prevê a prorrogação dos contratos temporários do estado na área da educação até 2024. Na Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), a mudança contempla professores, quadro de apoio escolar e servidores da administração geral que possuam contratos com vigência com fim entre 1º de março e 30 de junho de 2023. Em caráter excepcional, os contratos ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2024.

“Estamos realizando uma série de mudanças fundamentais na educação do estado. A prorrogação dos contratos temporários é importante para que possamos dar continuidade ao ano letivo paralelamente às novas diretrizes. Manter nosso quadro de pessoas na escola é essencial, inclusive, para o convívio e evolução educacional dos nossos alunos. Decisão assertiva do governador Helder Barbalho”, declara o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares.

Desenvolvimento – Na última terça-feira (14), o Chefe do Executivo Estadual também sancionou a lei que institui o programa ‘Alfabetiza Pará’ em regime de colaboração com os 144 municípios do Estado. A iniciativa irá dispor de ferramentas técnicas, pedagógicas e financeiras para garantir que crianças de até 8 anos sejam plenamente capazes de ler e escrever.

Fonte: Ascom Seduc Estado