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Governo publica decreto com flexibilização do uso de máscara no estado

O Decreto Estadual 2.265/2022, que institui novas diretrizes para o uso de máscara em todo o estado, foi publicado na noite de terça-feira (29), em edição extra do Diário Oficial (DOE). De acordo com a legislação, a utilização do dispositivo passa a ser facultada em ambientes abertos.

“É importante frisar que o decreto libera o uso de máscara apenas em locais abertos, sejam eles públicos ou privados, e aqui entendemos que estão incluídos os estádios de futebol. O dispositivo permanece obrigatório em lugares considerados fechados, assim como também os demais protocolos já existentes, como o distanciamento social e a exigência de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Segundo o decreto estadual, o uso de máscara em ambientes fechados permanece obrigatório, incluindo espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais.

“As salas de aula são, também, ambientes fechados, então, nestes locais, o decreto determina que o uso de máscara ocorra. No entanto, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios têm autonomia para definir medidas sanitárias relacionadas ao Coronavírus, no âmbito de seus territórios. Desta forma, o decreto deixa claro que é facultado aos municípios, através de ato próprio, flexibilizar o uso do dispositivo. O Estado respeitará a autonomia de cada gestor”, complementou o procurador-geral.

 

Fonte: Agência Pará