Tá na Ita, tá legal!

Governo do Pará homologa acordo de pesca para regulamentar a atividade em áreas do oeste do estado

Este é o primeiro Acordo de Pesca homologado pelo Governo do Estado do Pará — Foto: Celso Lobo

Foi aprovada na quinta (10) pelo Governo do Pará a Portaria nº 2.816 que homologa o acordo de pesca em áreas de influência em territórios do oeste do Pará. Este é o primeiro Acordo de Pesca homologado pelo Governo do Estado do Pará por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Acordo de Pesca regulamenta a atividade na área de influência dos territórios da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós. Este instrumento é considerada uma importante ferramenta de regulação e proteção ao recurso pesqueiro.

Este Acordo de Pesca foi debatido intensamente por, pelo menos, 5 anos com a sociedade civil, principalmente com as populações tradicionais e indígenas que habitam o território da Resex Tapajos Arapiuns e Flona do Tapajós, que residem as margens do rio Tapajós e que vinham sendo ameaçadas com a intensificação da presença de embarcações pesqueira na região e com o declínio dos estoques pesqueiros afetando assim o modo de vida e a segurança alimentar dessas populações.

O ICMBio coordenou e organizou, juntamente com a sociedade civil toda a documentação necessária para a construção de um Acordo de Pesca, ao longo dos anos 2016 a 2018. Após esse período toda a documentação foi encaminhada para apreciação dos órgãos ambientais pertinentes, primeiramente ao IBAMA e posteriormente a SEMAS/PA.

O ex-chefe da Resex e coordenador do Grupo de Trabalho da Pesca, Maurício Santamaria, falou sobre a importância da homologação deste acordo para a atividade pesqueira de forma sustentável.

“O Acordo de Pesca é um importante instrumento para regulamentar o uso socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto do recurso pesqueiro nesta região do Rio Tapajós”, contou Mauricio.

Fonte: G1