Longas distâncias, áreas isoladas de difícil acesso, comunicação comprometida e desertos de legalidade que ainda aguardam a presença de forças de segurança, da Justiça e do poder público de uma forma mais efetiva. Este é o cenário que o crime organizado encontra ao se instalar nos rincões da Amazônia. E nas rotas estabelecidas para essas atividades ilegais na região, ele se une aos crimes ambientais para buscar formas de atuação onde o Estado não consegue chegar com tanta facilidade. Por isso, é consenso entre autoridades estaduais de segurança pública que o combate na região amazônica é diferenciado daquele experimentado nas outras partes do Brasil. Os custos são infinitamente maiores e as dificuldades de operação também. Mesmo em diferentes frentes, as forças buscam cada vez mais a integração, seja na esfera estadual ou federal, para tentar montar uma estratégia de combate ao crime na região mais extensa do Brasil. Bases integrando diferentes órgãos, equipamentos e tecnologias diferenciadas e avançadas são algumas das medidas adotadas.
A Amazônia Legal possui 5.015.146 quilômetros quadrados de extensão. É uma área colossal, cortada por rios, áreas imensas de floresta e com comunidades afastadas dos centros urbanos. Entre os chamados policiais mais recorrentes estão o tráfico de drogas e os crimes ambientais contra fauna e flora, além de ocorrências mais corriqueiras, como partos emergenciais, distribuição de cestas básicas em épocas de seca, e apreensões de produtos irregulares, como o pescado e a caça ilegais. São muitos os enfrentamentos que diferenciam a região quanto à segurança.
Constitui ainda desafio para os órgãos de segurança manter o crime longe das áreas que são alvo de operações logo depois da retirada das tropas. Áreas de garimpo ilegal, por exemplo, são comumente reativadas por exploradores ilegais depois de operações. Uma possível saída encontrada são bases fixas montadas nestes locais. O que as autoridades estão buscando, portanto, é cada vez mais fixar seu monitoramento dessa imensidão territorial, pois mesmo em uma região tão extensa, existem pontos estratégicos para mirar com mais atenção.
ESTREITO DE BREVES
Um desses pontos é o estreito de Breves, no arquipélago do Marajó. Toda grande embarcação transportando pessoas e cargas deve passar pela área a fim de chegar a Belém, capital do Pará – principalmente as que saem de estados vizinhos, como o Amapá. O fluxo é intenso, confirmam os policiais que trabalham na primeira Base Integrada Fluvial do Estado, inaugurada em junho de 2022, às margens do rio Tapajuru, no distrito que leva o nome da base: intendente Antônio Lemos, que governou Belém no fim do século XIX. Os investimentos para a montagem da estrutura foram de R$ 5 milhões. A base conta com geração própria de energia e sistema de comunicação próprio, já que a área longínqua não possui sinal de telefonia nem transmissão de energia elétrica. O alvo das ações no corredor de rio em que foi montada é, principalmente, o transporte de drogas, contrabando, pirataria e os crimes ambientais.
O local é equipado com um porão que abriga dois geradores de energia, além de possuir um sistema próprio de tratamento de esgoto sanitário, tanques de óleo diesel e local para armazenamento de cargas. O convés conta com recepção, sala de atendimento, banheiros, celas temporárias e escritórios. No tijupá, há painéis fotovoltaicos, aparelhos flutuantes, condensadores, caixas d’água e mirantes.
A base de segurança montada no estreito de Breves abriga agentes de vários órgãos da segurança pública, como as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Federal e peritos científicos. Há ainda um heliponto, usado para abastecimento de aeronaves em operações na região.
O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, informou que desde 2019 o governo precisou adquirir 58 novas embarcações para cobrir os rios da Amazônia paraense
Óbidos receberá uma base até o fim do ano
Segundo o governo do Pará, a estratégia já está sendo replicada em outros estados brasileiros, como no Amazonas, e o Ministério da Justiça a reconhece como um padrão para ser adotado no Brasil. No Pará também há planos para que outras bases sejam montadas. O secretário de Segurança Pública do governo paraense, Ualame Machado, informa que outra será implantada no município de Óbidos, onde fica a parte estreita do rio Amazonas no Pará. A região é também rota de entrada do tráfico de drogas e do crime organizado no Estado – que é considerado um importante exportador de entorpecentes, já que as rotas fluviais dos traficantes de drogas e de produtos contrabandeados caminham até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, na Região Metropolitana de Belém.
“Essa base é importante, primeiro, porque se tornou uma referência nacional. O Amazonas está construindo uma como a nossa. O Ministério da Justiça pegou nosso projeto e o tornou um padrão de base fluvial no Brasil, porque integra os órgãos e tem todos os equipamentos necessários. Ela [a base] fica no único ponto em que toda embarcação tem que passar, por isso é estratégica. Então, já nos primeiros cinco meses de atuação lá, tivemos zero registros de furto de embarcações de ribeirinhos ali próximo, por exemplo. Deu certo”.
O secretário Ualame avalia que a região do estreito de Breves sofre várias pressões do crime, e destacou quatro delas: o tráfico de drogas; o comércio ilegal de celulares roubados entre as cidades de Macapá (AP) e Belém (PA); o estupro de vulneráveis no Marajó; e a apreensão de toneladas de pescados irregulares, como o pirarucu – espécie de peixe de águas rasas e doces de rio e lagos que pode chegar a pesar de 100 a 200 quilos.
“Então, falando de cobertura fluvial da segurança pública no Pará, podemos citar a estratégia fluvial da Base Antônio Lemos, em Breves, sendo que está sendo construída outra semelhante em Óbidos, para ser entregue até o fim do primeiro semestre de 2024; e uma outra em processo de licitação na região de Abaetetuba e Barcarena. Além disso, precisamos adquirir novas embarcações para atender aos municípios. Das 144 cidades paraenses, mais de 100 precisam do transporte fluvial para serem atendidas quando se fala em segurança pública”, diz o secretário de segurança do Pará. Segundo Machado, o governo precisou adquirir, desde 2019, novas 58 embarcações para cobrir os rios da Amazônia paraense.
Desafios na terra e no ar
Além dos rios, o acesso às áreas mais complicadas da Amazônia requer o transporte por aeronaves. Mas é preciso garantir que elas tenham onde parar para abastecer. O desafio, avalia Ualame Machado, é compor estratégias de atuação em que as ações aéreas e terrestres se complementem.
“Quando a atual gestão assumiu o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) tinha cerca de oito aeronaves e uma base, em Belém. O Pará é um estado gigantesco, com locais onde não há como chegar sem parar para reabastecer. Em Breves, por exemplo, existe caminhão tanque para resolver esse problema. Outros locais em que o esforço aéreo pode contar com o terrestre é em Santarém e em Marabá, onde agora há duas bases do Graesp”, detalha.
As demandas para a segurança pública vão além das ocorrências criminais. “São demandas de toda ordem que chegam para a segurança pública. Recentemente, a Defesa Civil precisou distribuir cestas básicas em áreas afetadas pela seca, como no Arquipélago do Marajó. Eram comunidades que ficam em regiões onde as embarcações não conseguiam passar, com mais de mil cestas básicas para serem distribuídas. Esse tipo de ação é feita em várias viagens, e para isso é preciso da base para abastecer as aeronaves”.
Segundo Machado, o Pará precisou criar duas novas bases para que aeronaves sejam abastecidas. E desde 2019 passou a contar com mais quatro aeronaves, cedidas pela Justiça depois de terem sido apreendidas com criminosos do tráfico de drogas.
Por terra, há ainda outras estratégias. Bases terrestres dão apoio ao combate a crimes, principalmente os ambientais, pela operação Curupira, iniciada em fevereiro de 2023. As bases ficam na rodovia Transamazônica, próximas ao município de Uruará; na BR-163, em Novo Progresso; e em São Félix do Xingu – município que figura entre os mais atingidos pelos crimes ambientais, como o desmatamento ilegal. “Outras três bases terrestres devem ser montadas, em parceria com o governo brasileiro. São bases integradas rodoviárias, para que a gente consiga fechar pela água, pelo ar e pela terra contra todo tipo de crime”.
O comandante do Grupamento Fluvial da Polícia Militar do Pará em Belém, tenente Luís Paulo, resume o gargalo estratégico das ações em segurança pública na Amazônia. “É justamente como os órgãos conseguem encurtar distâncias, fazer funcionar a comunicação em locais de difícil acesso e como pensar em estratégias específicas para essa região tão peculiar”.
Combate ao “narcogarimpo” resulta em apreensão de meio bilhão de reais em 2023
Apenas no Pará a Polícia Federal apreendeu quase R$ 500 milhões ligados a atividades criminosas investigadas em 2023, frutos de uma peculiar associação: na Amazônia, o narcotráfico expande sua atuação a zonas de crimes ambientais, detalha o delegado Pedro Neto, da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Polícia Federal no Pará. Por isso mesmo, as frentes de combate ao crime na região vêm focando também a descapitalização dessas organizações.
Pedro Neto ressalta que entre os crimes mais óbvios praticados na região estão os ambientais, “tanto nos desmatamentos seletivos, visando ao contrabando de madeira, quanto para atividades de mineração ilegal, artesanais e industriais”. Porém, o delegado da PF destaca ainda o contrabando e o narcotráfico, que também se utilizam da região como rota obrigatória para o mercado externo e interno. “Nos últimos anos foi observado um grande aumento da presença de facções criminosas, que observaram que poderiam lucrar, também, cometendo crimes ambientais, financiando garimpos ilegais de extração de ouro e outros metais preciosos, implementando a cultura denominada ‘narcogarimpo’ e, em arrasto, trazendo consigo um aumento na violência e de crimes correlatos”.
Segundo o delegado, o combate a esses crimes “ainda carece de uma complexa logística, com emprego de aeronaves, montagem de estruturas que abriguem e alimentem os policiais e demais servidores envolvidos, veículos apropriados”, entre outras necessidades especiais que demandam altos recursos financeiros. Pedro Neto reitera: é comum entre os agentes de segurança dizer que “ninguém consegue trabalhar sozinho” na Amazônia. “Essa frase reflete todas as dificuldades de se operar em uma região tão inóspita e extensa”, pondera.
“O Norte do Brasil possui uma extensa fronteira com diversos países, tornando transnacionais muitas condutas ilícitas praticadas, nas quais a atribuição de apuração desses crimes é da Polícia Federal. Aliado aos desafios que a extensa área oferece, soma-se o baixo efetivo dos órgãos de fiscalização e da própria PF nessas regiões, que, além do mais, são de difícil provimento”, afirma.
Ele avalia que, pelas características da região, “a Amazônia acaba sofrendo com uma criminalidade permanente”, que “somente muda” de localidades. “Uma ação em um grande garimpo, por exemplo, com destruição de máquinas e de sua estrutura, gera um prejuízo momentâneo aos criminosos, mas que, ainda sim, pela lucratividade da atividade, investem em outra região ainda não fiscalizada. É também por esse motivo que a PF realiza operações de polícia judiciária, que aprofundam as investigações, no intuito de se chegar nos verdadeiros financiadores dessas organizações criminosas e promover a sua descapitalização”.
“Nessas duas linhas de ação, a PF vem conseguindo também, junto aos demais órgãos ambientais, reduzir consideravelmente os níveis de desmatamento na região amazônica, com uma redução de 50% em 2023”, avalia.
BONS EXEMPLOS
O delegado Neto explica que a PF vem buscando busca cada vez mais realizar trabalhos interagências, na tentativa de obter mais eficiência e melhores resultados no combate ao crime. “No Pará há alguns bons exemplos dessa integração dos órgãos de segurança pública e entre órgãos ambientais. Em novembro de 2023 foi constituída a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no Pará, composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Federal”. Segundo ele, há ainda o apoio das Forças Armadas na missão.
A parceria rendeu o combate em locais de difícil acesso por meses em 2023, como nas terras indígenas do Alto Rio Guamá, Apiterewa e Trincheira Bacajá – umas das mais desmatadas do País. “A união de esforços e a troca de informações são os grandes trunfos dessa profícua integração. Quem sai perdendo são os criminosos”.
Outra frente de combate são as tecnologias aplicadas no combate ao crime na Amazônia, conforme o delegado explica: “a PF dispõe de algumas tecnologias que mitigam algumas das dificuldades encontradas no combate à criminalidade. O acesso às imagens de satélite, por exemplo, permite que seja feita uma diligência em poucas horas, em um local em que se demoraria uma semana no deslocamento de uma equipe. Com isso não só é possível flagrar crimes ambientais de desmatamentos e mineração ilegal, como também identificar pistas de pouso clandestina utilizadas por narcotraficantes. Há também as ferramentas de análise de Big Data e Data Mining, que auxiliam nas investigações, no cruzamento de dados obtidos em sistemas disponíveis à PF.
“Já precisamos transportar mulheres grávida em processo de parto”, conta o tenente Luís Paulo.
“Saímos de dez abordagens em embarcações para 300 mensais. Saímos de zero capturas de foragido para cinco nos últimos quatro meses; de zero apreensão de madeira para 10 mil metros cúbicos. É um salto que a nossa tropa comemora e que mostram nossa evolução nesse trabalho tão desafiador de policiar os rios da Amazônia”, avalia o oficial da PM.
Região das Ilhas de Belém é monitorada
Uma das principais metrópoles da Amazônia, Belém é composta por 42 ilhas, que formam 65% do território. Isso demonstra que até mesmo uma grande capital pode ter áreas de difícil acesso e que a segurança pública precisa alcançar. O comandante do Grupamento Fluvial da Polícia Militar em Belém, tenente Luís Paulo, relata ações da tropa para atender essas comunidade, que muitas vezes estão distantes de políticas públicas – de necessidades de mães que precisar dar à luz a até mesmo cobertura de denúncias de violência doméstica. “Nossa modalidade de policiamento é muito abrangente e muito importante para o Estado, porque na Amazônia os rios são as nossas ruas e essa é a única forma de transporte para moradores de Belém que vivem em ilhas como a do Combu, Cotijuba, Paquetá, Jutuba, Maracujá, entre outras. É uma grande população ribeirinha que precisa de um apoio policial e só tem um modo de chegar à polícia: pelas águas”.
O comandante explica que diariamente sua equipe policial é acionada para ocorrências de vários tipos, muito além das criminais, “Já precisamos transportar mulheres grávida em processo de parto. Às vezes, ocorre alguma violência doméstica. Mas também somos acionados pela questão de tráfico de drogas, uma boca de fumo que se instalou em alguma comunidade ribeirinha. E fazemos também o transporte de presos; fazemos a segurança de transportadores de açaí, que abastecem toda a região metropolitana através dos seus barcos, levando toneladas e toneladas diárias de açaí. E (atuamos) até mesmo junto aos próprios pescadores, que vão mais longe, no mar aberto, para fazer a pesca e levar peixe para a Feira do Ver-o-Peso. Tudo isso faz parte do trabalho da Polícia Militar nos rios”.
CONHECIMENTO
O oficial da PM revela que, além dos armamentos e da lancha usada para cobrir os rios, o principal diferencial de uma tropa como a do Grupamento Fluvial do Pará é a informação apurada sobre a região. Segundo ele, são capacitações que a polícia paraense já começou, inclusive a exportar, para as tropas de outras regiões. “Nosso diferencial é justamente o conhecimento de como realizar operações fluviais, em que somos pioneiros no Brasil. São 15 anos acumulando experiências e técnicas de patrulhamento e combate nas águas, que outras polícias do Brasil nos procuram para aprender. Por exemplo, o nosso policial, mesmo com os armamentos, com os uniformes e todos os equipamentos, o colete, se cai na água ele não vai afundar. Nós temos técnicas para isso. Sabemos fazer uma progressão aquática para chegar num ponto de tráfico de drogas. São técnicas avançadas que desenvolvemos para segurança dos rios”.
A atuação da tropa, segundo o tenente, é expressa em números. “Saímos de dez abordagens em embarcações para 300 mensais. Saímos de zero capturas de foragido para cinco nos últimos quatro meses; de zero apreensão de madeira para 10 mil metros cúbicos. É um salto que a nossa tropa comemora e que mostram nossa evolução nesse trabalho tão desafiador de policiar os rios da Amazônia”, avalia.
Fonte: O Liberal
