Deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça, 22, Projeto de Lei concedendo um percentual de 10,5% aos servidores do Estado, a título de revisão geral no vencimento-base, provento e pensão. Duas emendas aumentando este percentual foram rejeitadas.
No caso de servidores do Ministério Público do Estado (MPPA) e da Defensoria Pública, o aumento será de 21,56% e 9,32% respectivamente. De acordo com a justificativa apresentada, a correção do percentual dos defensores é correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), pois desde de 2018 não sofreu compensação, sendo impactada ainda pela redução de gastos do Estado durante a pandemia.
Na sessão, os parlamentares também alteraram em 100% o percentual de Gratificação de Risco de Vida a todos os servidores do Sistema Penitenciária do Estado, revendo a Lei Estadual. Já o projeto modificando o Plano de Carreira e Salários da Universidade do Estado do Pará foi aprovado sem receber emendas.
O executivo estadual conseguiu também aprovação para alterar a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que ficaram com 20% reservados, preferencialmente, a serem aplicados em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, como prevê a Lei Federal.
Fonte: Alepa
