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Câmara aprova PEC que viabiliza piso salarial de enfermagem

Foto: Câmara dos deputados

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê assistência da União para o pagamento do piso de enfermagem foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), com 423 votos a 13 no primeiro turno, e 413 a 13 no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado.

O texto da PEC prevê que os recursos sejam custeados pelo superávit financeiro de fundos do Poder Executivo, e que a assistência se estenda a estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas.

A relatora da PEC, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também incluiu na proposta a ampliação do auxílio financeiro a entidades prestadoras de serviço que atendam, pelo menos, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: FOLHAPRESS