O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (08), decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O decreto foi assinado durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorreu nesta manhã, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, para um público de 3,6 milhões de pessoas. Os produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos:
- Mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas;
- Alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas;
- Meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade, pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
A informação foi adiantada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a manhã desta terça. O cardiologista relembrou que, em outubro de 2021, o presidente Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes.
Na época, Bolsonaro justificou o veto afirmando que o projeto de lei (PL) contrariava o interesse público. Além de Bolsonaro, assinaram os vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho.
Nesta terça, Queiroga justificou o veto por falta de soluções de “questões relativas à dotação orçamentária”.
“Uma parte dessa lei foi vetada pelo presidente da República justamente por questões relativas à dotação orçamentária, mas o mérito da lei em si é muito apropriado. Agora nós procuramos buscar soluções para esse problema, para aquelas mulheres que têm uma condição socioeconômica mais comprometida e não têm acesso aos absorventes”, afirmou o ministro.
Fonte: Metrópoles
