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Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar CNH; entenda

Para quem pretende tirar a primeira habilitação, um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que está em tramitação no Congresso, teve um avanço. O PL 6.485/19 desobrigaria que o futuro motorista utilize os serviços de uma autoescola para tirar a CNH.

O projeto agora ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que já é o primeiro passo para que este seja analisado antes mesmo de chegar a uma eventual votação no plenário. O texto que havia sido apresentado pela autora, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda no ano de 2019, não avançava desde 2020.

O relator que agora foi designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o qual terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação do texto e fazendo eventuais alterações no documento original.

De acordo com a proposta original, provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo que não haja a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria no texto, é que os alunos poderiam se preparar de forma individual ou com instrutores independentes.

No texto inicial, Abreu diz que a CNH poderia estar mais acessível com estas mudanças. A senadora garante no projeto que “o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil” em alguns estados brasileiros, e que a “obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde a 80% do gasto total.

A proposta vale para motos e carros de passeio, ou seja, às categorias A e B.

Quem poderia ser instrutor no lugar das autoescolas?

A categoria de instrutores independentes para utilizado na preparação dos candidatos a futuros motoristas, antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta determina que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.

No PL original, os instrutores precisariam:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
    Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

O texto original, a autora fala que a direção pode ser aprendida ainda dentro do “núcleo familiar”. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.

Multas de trânsito com novo destino

A proposta da senadora também inclui que parte do valor que for arrecadado com multas de trânsito seja utilizado para financiar a CNH de alguns grupos.

Os beneficiários, segundo o texto, seriam cidadãos que estão buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. Além disso, também poderiam ser contemplados aqueles que já possuem carteira, mas que ainda buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, necessita de realização de um novo exame.

Com informações da Exame