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Alepa aprova proposta que cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense

Foto: Ascom Alepa

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Pará (CEDU), aprovou seis propostas que constavam na pauta desta segunda-feira, 5. O primeiro Projeto de Lei nº 245/2023, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

O objetivo da proposição é a prestação de assistência financeira suplementar às unidades escolares da educação básica da rede estadual, visando a realização de pequenas obras e reformas, melhoria de infraestrutura física, avanço pedagógico, manutenção da unidade escolar, sustentabilidade ambiental, garantia de equipamentos pedagógicos e tecnológicos, climatização das unidades escolares e contratação de assessoria jurídica e contábil para prestação de serviços aos Conselhos Escolares, entidades executoras do programa ora proposto.

“O Programa visa à implementação de uma nova forma de financiamento das escolas da rede estadual de ensino básico, através da criação do Programa Dinheiro na Escola Paraense, com a transferência de recursos aos Conselhos Escolares, entidades criadas com base no art. 278, § 30, inciso III da Constituição do Estado do Pará. Este modelo é similar ao existente na União (Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE), disciplinado pelo art. 22 da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009”, diz a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado à Casa de Leis.

A proposta está de acordo com o art. 107 da Constituição Estadual. Com o projeto de lei, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a reforçar o valor previsto de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).

“A proposta é necessária para que, de fato, seja resolvido um problema das escolas: a falta de reparos e manutenções. O Programa Dinheiro na Escola traz para a comunidade escolar as prioridades que necessitam ser resolvidas”, destacou o deputado Thiago Araújo, que preside a CEDU.

Fonte: Roma News