Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram na tarde desta terça-feira, 10, a realização de plebiscito sobre a emancipação de sete distritos paraenses que querem se transformar em municípios. A intenção dos Projetos é facilitar o acesso de recursos e reduzir as desigualdades regionais.
Saiba quais são os distritos:
– Rio Preto do Carajás, em Marabá;
– Paraguatins, em Marabá;
– Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu;
– Taboca, em São Félix do Xingu;
– Fernandes Belo, em Vizeu;
– Vitória da Conquista do Carajás, em Novo Repartimento;
– Lago Grande de Curuai, em Santarém.
Mudanças
Com a aprovação da emancipação dessas localidades há duas possibilidades de transformar os distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios, e assim os plebiscitos têm que estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07.
Após a aprovação, o próximo passo é entregar esses decretos legislativos ao TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização da consulta plebiscitária, que pode ocorrer ainda este ano.
Fonte: Agência Pará/Romanews
