Corte de Roterdã ouve, nesta quarta-feira, 12, as duas partes envolvidas – moradores afetados e a defesa da Hydro. Resultado é esperado para final do ano.
A Justiça Holandesa faz audiência nesta quarta-feira (12) de uma ação apontando impactos ambientais pela Norsk Hydro, desde 2002, nas cidades de Abaetetuba e Barcarena, no Pará.
A ação é da Cainquiama (Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia) representando cerca de onze mil pessoas que seriam afetadas pela poluição resultantes da atividade mineradora na região.
No Pará, a Hydro extrai bauxita na Mineração Paragominas, no sudeste do estado, e atua com refinaria de bauxita para produzir alumínio em Barcarena. Um mineroduto com extensão de 246 km passa por 7 municípios ligando as duas atividades.
O processo foi acatado na Holanda porque a empresa possui atividades subsidiárias no país. Na ação, nove indivíduos, além da Cainquiama, buscam indenização por danos moral e material causados às famílias que foram e continuam expostas a resíduos tóxicos do processamento de alumínio – principal atividade da empresa no território paraense.
Nesta audiência, os juízes responsáveis pelo caso estão ouvindo as duas partes envolvidas – moradores afetados e a defesa da Hydro. Depois disso, a Corte de Roterdã ainda vai avaliar os argumentos das partes, as provas e os pareceres dos especialistas. A decisão deve ser proferida até o fim de 2025.
O que dizem os autores da ação
A presidente da Associação Cainquiama, Maria do Socorro, disse à época da ação que a comunidade está sem tratamento médico há anos e que o rio está muito contaminado.
“Queremos que a justiça de Roterdã olhe pelo meu povo e nos ajude a salvar vidas”, ela afirma.
As comunidades tradicionais na região industrial onde a Hydro atua são representadas pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que atua em parceria com os escritórios Ismael Moraes Advocacia e o holandês Lemstra van der Korst.
A advogada Caroline Narvaez Leite, diretora Jurídica do escritório internacional Pogust Goodhead, que atua na ação junto aos moradores de Barcarena e Abaetetuba, explicou que como o grupo Norsk Hydro controla majoritariamente a refinaria Alunorte, em Barcarena, deve ser responsabilizado pelas atividades diretas e pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades locais.
“Os autores buscam indenização por danos morais e materiais causados às comunidades. Embora o processo tenha como foco principal a reparação financeira pelos danos sofridos, acreditamos que uma eventual condenação do Grupo Norsk Hydro pode incentivar a adoção de medidas para cessar a atividade poluidora na região e mitigar os danos ambientais causados ao longo das últimas décadas”, ela aponta.
O que diz a empresa
O grupo norueguês Hydro disse que “nega de forma veemente as alegações trazidas pelos autores com base em argumentos jurídicos e técnicos expostos na defesa apresentada perante a Corte de Rotterdam”.
Segundo a Hydro, relatórios técnicos baseados na análise extensiva de dados ambientais e de saúde demonstram que as alegações dos autores acerca de danos ao meio ambiente e às comunidades são infundadas” e que “relatórios oficiais datados de 2018 apresentados à Corte Holandesa confirmam que não houve transbordo de resíduo de bauxita ou dano causado pela Alunorte”.
Entenda principais episódios envolvendo a Hydro nos últimos anos:
- 2002: Derramamento de Coque no Rio Pará
Cerca de 100 quilos de coque, um pó preto derivado do petróleo também conhecido como carvão mineral, foram derramados no rio Pará. A contaminação ocorreu devido a uma falha no sistema de transporte do material de um navio para o interior do complexo industrial Albras/Alunorte.
O vazamento resultou em uma extensa mancha negra nas águas do rio, cobrindo aproximadamente dois quilômetros. Este incidente destacou problemas no manejo e transporte de substâncias potencialmente poluentes dentro do complexo industrial.
- 2003: Vazamentos de Lama Vermelha em Barcarena
Em abril de 2003 ocorreu um vazamento significativo de lama vermelha das bacias de rejeitos da Alunorte, resultando na contaminação do Rio Murucupi. A lama vermelha, assim denominada devido à presença de resíduos de sílicas, ferro e óxidos de titânio provenientes da produção de alumínio, tingiu o rio de vermelho e provocou a morte de peixes.
O incidente levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à instauração de inquéritos policiais para investigar as causas e responsabilidades pelo vazamento.
O mesmo vazamento aconteceu também no mês seguinte daquele ano, ou seja, em maio de 2003.
- 2003: Rompimento de Tanque de Soda Cáustica na Alunorte
Um tanque contendo soda cáustica na Alunorte se rompeu, resultando na poluição do Rio Pará com essa substância altamente corrosiva. O vazamento provocou uma nova contaminação das águas do rio, ressaltando a recorrência de problemas ambientais associados às operações do complexo industrial.
- 2004: Chuva de Fuligem em Vila do Conde
A localidade de Vila do Conde experimentou uma chuva de fuligem, com praias, rios, residências e estabelecimentos comerciais cobertos por um material particulado de coloração preta. A camada de fuligem atingiu até cinco centímetros de espessura.
O evento causou reações alérgicas e complicações respiratórias em muitas pessoas. Não foi possível determinar a empresa responsável pela liberação da fuligem no ambiente.
- 2005: Novo Rompimento de Tanque de Soda Cáustica na Alunorte
A Alunorte foi novamente responsável por um vazamento de soda cáustica, desta vez no Rio Pará, devido ao rompimento de um de seus tanques.
O incidente reforçou as preocupações ambientais relacionadas às operações do complexo industrial e seu impacto sobre os recursos hídricos locais.
- 2009: Vazamentos de Lama Vermelha no Rio Murucupi e Impacto nas Comunidades
Novo vazamento de lama vermelha proveniente das bacias de rejeito da Alunorte no Rio Murucupi, causando novamente a morte de peixes, afetando a biodiversidade local e impactando várias comunidades ao redor.
- 2014: Relato de Vazamento de Material Cáustico pela Hydro
A Hydro reportou em seu relatório anual a ocorrência de um vazamento de material cáustico em sua fábrica.
- 2018: Vazamento Significativo de Lama Vermelha da Alunorte
Em 16 e 17 de fevereiro de 2018, um vazamento substancial de lama vermelha do depósito de rejeitos da Alunorte resultou na poluição de diversos rios e mananciais, expondo os moradores locais a riscos ambientais e de saúde. A contaminação evidenciou a recorrência de problemas sérios no manejo de resíduos industriais, aumentando a preocupação com a segurança ambiental e a saúde pública nas áreas afetadas.
Fonte: G1
